eSports e Apostas — O Único Segmento Proibido no Mercado Regulado
De todas as perguntas que recebo sobre apostas em Portugal, esta é a que gera mais surpresa: não, não podes apostar legalmente em eSports em Portugal. Num mercado que permite apostas em futebol, ténis, basquetebol, F1, UFC e até dardos, os videojogos competitivos continuam excluídos. É o único segmento desportivo explicitamente ausente da oferta regulada.
O mercado regulado de jogo online em Portugal arrancou em 2015 com o Decreto-Lei n.º 66/2015, e completou dez anos em 2025. Nesse período, a lista de modalidades e competições aprovadas pelo SRIJ expandiu-se significativamente — mas os eSports nunca foram incluídos. Os operadores licenciados não podem oferecer mercados em CS2, League of Legends, Dota 2, Valorant ou qualquer outra competição de videojogos.
Isto cria uma situação paradoxal. Portugal é sede do SBC Summit, o maior evento de iGaming do mundo. A indústria portuguesa de jogo online gera 1,21 mil milhões de euros em receita bruta. Mas um dos segmentos de apostas com maior crescimento global está ausente do mercado regulado. Se procuras uma visão geral sobre o que os operadores licenciados em Portugal podem e não podem oferecer, temos uma análise detalhada.
O Que Diz a Legislação Portuguesa Sobre Apostas em eSports
A questão não é exatamente uma proibição explícita no texto da lei. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) estabelece que as apostas desportivas à cota só podem incidir sobre modalidades, competições e provas desportivas aprovadas numa lista pelo SRIJ. Essa lista, atualizada periodicamente, inclui dezenas de modalidades — mas nunca incluiu eSports.
A razão oficial nunca foi declarada de forma inequívoca, mas os argumentos que circulam na indústria são dois. Primeiro, a dificuldade de garantir a integridade competitiva — os eSports tiveram múltiplos escândalos de match-fixing nos últimos anos, e o regulador português é conservador nessa matéria. Segundo, a classificação jurídica: os eSports não são reconhecidos como “desporto” pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o que levanta questões sobre se se enquadram na definição de “apostas desportivas” da lei.
Na prática, o resultado é claro: se tentares encontrar mercados de eSports numa casa de apostas licenciada pelo SRIJ, não encontras. Não está lá. E oferecer esses mercados seria uma violação das condições da licença.
Há quem argumente que a lista do SRIJ pode ser atualizada sem necessidade de alterar a lei — bastaria o regulador incluir competições de eSports reconhecidas internacionalmente. Na teoria, é possível. Na prática, não aconteceu em dez anos. O conservadorismo do SRIJ nesta matéria é consistente, e não há sinais de mudança iminente para 2026.
O impacto no apostador é direto: quem quer apostar em eSports em Portugal é empurrado para sites sem licença, que oferecem mercados completos em CS2, League of Legends e Valorant sem qualquer das proteções do mercado regulado. É um paradoxo regulatório — a proibição que visa proteger acaba por expor o jogador a riscos maiores.
eSports no Mundo das Apostas — O Que Acontece Noutros Países
A exclusão portuguesa torna-se mais notável quando olhamos para o contexto europeu. O mercado global de apostas em eSports está avaliado em milhares de milhões de dólares — a Statista estima que o mercado total de gambling em Portugal, incluindo offline, atingiu 2,59 mil milhões de dólares em 2025, e uma fatia desse valor poderia provir de eSports se a regulação o permitisse.
No Reino Unido, os eSports são regulados e disponíveis nas principais casas de apostas desde 2015. Em Espanha, a DGOJ (regulador espanhol) autorizou apostas em competições de eSports com requisitos específicos de integridade. A Dinamarca, a Suécia e a Itália seguiram caminhos semelhantes. Em todos estes mercados, os eSports operam sob supervisão do regulador, com monitorização de integridade e limites de mercado.
O argumento de que os eSports não podem ser regulados é desmentido pela prática de dezenas de países europeus. Podem — e são. A questão em Portugal é de vontade política e de prioridade regulatória.
É revelador que mercados mais pequenos e com menos tradição de jogo regulado — como a Dinamarca ou a Suécia — tenham conseguido integrar eSports na sua oferta legal antes de Portugal. O mercado total de gambling em Portugal, incluindo offline, está estimado em 2,59 mil milhões de dólares — há escala mais do que suficiente para justificar a regulação de um segmento adicional. O que falta não são condições de mercado, mas iniciativa regulatória. E enquanto essa iniciativa não chega, os apostadores portugueses interessados em eSports continuam sem opção legal — uma situação que alimenta diretamente o mercado ilegal.
Perspetivas de Regulação de eSports em Portugal
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido vocal sobre a necessidade de atualizar a oferta do mercado regulado. Num contexto em que 40% dos apostadores já usam plataformas ilegais, a ausência de eSports nas casas legais empurra mais jogadores para sites sem licença — muitos dos quais oferecem mercados completos em CS2, LoL e Valorant.
Domingues nota que “esta é uma variável que se deverá manter, especialmente se não se dificultar o acesso ao mercado ilegal e se nada for feito para tornar o produto mais competitivo face à oferta internacional.” Os eSports são exatamente um desses pontos de competitividade. Um jovem de 20 anos que quer apostar num jogo de League of Legends não vai deixar de o fazer porque não é legal em Portugal — vai simplesmente procurar um site onde seja possível.
A minha expectativa — baseada em conversas com pessoas da indústria e na tendência europeia — é que Portugal acabará por regular os eSports. A questão é quando, e se vai acontecer antes de perder mais jogadores para o mercado ilegal. Em 2026, com o SBC Summit novamente em Lisboa e a pressão da indústria a aumentar, o tema terá mais visibilidade do que nunca. Mas não há prazos definidos, e o conservadorismo regulatório português é conhecido.